A Assessoria de Direitos Estatuários, atendendo o disposto no Ato n. 614/2022/PGJ e c. c. o art. 10, inciso V, da Lei n. 8.625/93, elabora o Sistema de Plantão e Plantão Especial das Promotorias de Justiça de Santa Catarina, com finalidade de atender, fora do expediente forense, as questões urgentes, para o período de 1º de maio a 5 de junho do corrente ano.
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Fonte: OAB SÃO JOSÉ
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