Veja como vai funcionar a utilização do sistema de inteligência artificial implantado no TJSC para consulta de endereços das partes nos processos judiciais

Representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) participaram nesta sexta-feira (28) da Sessão do Conselho Pleno da Seccional, para dar mais detalhes sobre a disponibilização da nova ferramenta para consulta de endereços das partes nos processos judiciais. O sistema de inteligência artificial irá realizar o acesso aos sistemas cadastrais conveniados ao Poder Judiciário catarinense (Sisp, Casan, Celesc, FCDL, Renajud e Infojud), e automaticamente anexar as informações extraídas dos autos.
.
O sistema evita que a advocacia vá atrás de informações sobre as partes, resultando em processos judiciais mais céleres e efetivos. Segundo o presidente da Ordem de Santa Catarina, Rafael Horn, a Seccional já tinha se manifestado em favor da criação de uma ferramenta que possibilitasse ao judiciário auxiliar a prestação jurisdicional, o que foi também tema de debate do Colégio de Presidentes das Subseções.
.
“Nós temos um novo marco nessa questão operacional, que não é atividade fim do Judiciário, de resolver o litígio, é uma atividade meio, que quando não era executada acabava trazendo um sentimento de ineficiência tanto para o Judiciário quanto para a advocacia e as partes”, destacou. Para ele, a nova ferramenta é facilitadora e demonstra “a transformação pela qual o Judiciário catarinense vem passando, fruto de um diálogo e, principalmente, da sensibilidade da Corregedoria”.
.
A implantação da ferramenta dá uma resposta ao requerimento da Seccional, para que os advogados catarinenses fossem o último recurso da magistratura na busca de informação sobre as partes nos processos judiciais. O pleito da Ordem catarinense acabou resultando na Circular 151/2020, expedida em junho de 2020 pela CGJ. 
.
O documento recomendava aos magistrados a priorização do acesso aos bancos de dados disponíveis por meio dos convênios estabelecidos com o Poder Judiciário aos magistrados para priorizar o acesso aos bancos de dados disponíveis por meio dos convênios estabelecidos com o Poder Judiciário.
.
Funcionamento da ferramenta
.
O sistema de inteligência artificial implantado no TJSC atua semanalmente, com o auxílio dos robôs para varrer todos os sistemas, certificar e gerar um arquivo em PDF que será juntado ao processo. Em seguida é feita a intimação da parte, com informações sobre os resultados da pesquisa e orientação sobre o recolhimento das diligências – quando necessárias –, e, por fim, a indicação do endereço na petição.
.
Pensando em tornar mais fácil esse trabalho, a diretoria da Tecnologia da Informação do TJSC, desenvolveu a ferramenta de inteligência artificial que, de forma automática, possibilita a varredura dos sistemas conveniados com o Tribunal, captura das informações para montar um documento e interação junto ao eproc. A nova ferramenta é um serviço por adesão, em que as Comarcas movem seus processos para o localizador determinado pela Corregedoria. Em funcionamento desde segunda-feira (24), o sistema já certificou mais de 2 mil processos e atendeu 217 unidades jurisdicionais.
.
Conforme explicação do juiz-corregedor Silvio Franco, a CGJ estudou todo o processo de acesso aos sistemas conveniados ao TJSC para se obter os endereços das partes. “Tentamos trazer um esclarecimento através da Circular 151, e dizemos que é muito mais fácil acessar esses sistemas pelo Tribunal, que tem acesso pelas varas, do que fazê-lo entregando um alvará para o advogado que vai ter um trabalho hercúleo de bater de balcão em balcão para buscar essas informações. Mas ocorre que isso trazia um grande trabalho para as Comarcas”, confirmou.
.
“O mais interessante do programa é que a Corregedoria tirou esse serviço das Comarcas. Nós criamos um localizador no eproc, onde as unidades simplesmente alocam seus processos. A corregedoria, no período de uma semana, roda 100% das consultas e devolve para as comarcas em outro localizador. Mas não simplesmente devolve, já faz a intimação das partes respectivas sobre os endereços encontrados para sua manifestação e coloca, então, nesse localizador específico”, finalizou Franco.

Fonte: OAB Santa Catarina