OAB/SC defende no TJSC a retomada do cumprimento dos mandados judiciais e a disponibilização de salas para depoimentos em audiências nos Fóruns

Diante do anúncio da prorrogação do regime de home office na Justiça Estadual, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou nesta quarta-feira (26), a urgente necessidade da retomada de algumas atividades essenciais para o funcionamento do Judiciário, especialmente as de cumprimento de mandados judiciais e a disponibilização de salas passivas nos Fóruns para depoimentos em audiências judiciais, formato semipresencial, conforme Resolução 341 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
.
Na reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC nesta quarta-feira (26), Horn foi firme na defesa dessas medidas. “Nosso pleito nasceu da grande preocupação da advocacia catarinense com o represamento dos cumprimentos dos mandados judiciais que, atualmente, são cumpridos apenas para casos urgentes”, asseverou. “Nosso outro requerimento é para a realização de audiências híbridas para, pelo menos, os atos processuais mais complexos, que o meio digital não tem dado conta”, disse.
.
O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressaltou que os pleitos da OAB/SC serão analisados em breve para encaminhamento de soluções. “Agradecemos as importantes colocações do presidente Rafael Horn que muito contribuíram para o fortalecimento e aprimoramento do nosso Sistema de Justiça”, afirmou.
.
Horn vem desde abril sensibilizando o Tribunal para a retomada gradual das atividades presenciais. Assim, um dos avanços garantidos pela Seccional foi o retorno do atendimento para a virtualização do acervo de processos judiciais físicos. A partir do dia 2 de junho, a Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e a Seção de Virtualização de Processos Físicos da Diretoria de Documentação e Informações (DDI) retornarão às atividades presenciais, realizando expediente exclusivamente interno. As comarcas deverão organizar um cronograma.
.
Na nova normativa expedida pelo TJSC também está prevista a possibilidade da realização das sessões de Tribunais do Júri com réus presos, a critério dos magistrados e das magistradas, com a obediência às normas de segurança, a partir de 2 de junho.

Fonte: OAB Santa Catarina