Criada para auxiliar os advogados com dificuldades nos sistemas eletrônicos do Judiciário, a Comissão de Inclusão Digital já soma mais de 800 atendimentos nestes primeiros meses de 2021. Além de contato direto com a diretoria da Comissão, via e-mail e WhatsApp, os advogados e advogadas catarinenses também são auxiliados por meio da Central de Atendimento da Seccional.
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De acordo com a presidente Marly Muller, entre janeiro e abril, 350 atendimentos foram realizados diretamente pela Comissão de Inclusão Digital. Os números, no entanto, mais que dobram quando somados aos 483 atendimentos feitos pela Central no mesmo período.
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Eficiência
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Com esse trabalho, a OAB/SC conseguiu intervir e resolver diversas demandas. Uma delas foi a uniformização da contagem dos prazos processuais nas intimações eletrônicas realizadas através do eproc na Justiça Estadual, pondo fim a uma discrepância de informação que resultava em mais de uma interpretação na contagem dos mesmos.
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Outro aspecto foi a posição contrária da Seccional na implantação do sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que vem gerando dúvidas e prejuízos para a advocacia e jurisdicionados na Justiça Estadual. Além disso, no âmbito da Justiça Federal a Seccional já assinalou que a adoção do SEEU só deve acontecer se for viabilizada a integração por meio da interoperabilidade entre o eproc e o sistema.
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Outra frente de atuação da Comissão é a articulação com os tribunais para expedição de certidão de indisponibilidade visando garantir segurança jurídica à advocacia. Sempre que há instabilidade a OAB/SC intervém para que os profissionais não sejam prejudicados pelas instabilidades do sistema.
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Durante a pandemia e com o aumento das audiências virtuais também foi implantado o projeto “Audiência Simulada” em que a Comissão criou uma sala virtual para a advocacia testar equipamentos.
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A Comissão também teve êxito na prestação de suporte em toda a transição do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para eproc e correção de todos os problemas apresentados pelos advogados na utilização da ferramenta além de garantir o sigilo nas petições de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD).
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Suporte no enfrentamento das dificuldades no SEEU
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No início deste ano, a advogada criminalista Ursula Karine Moraes Castaneda vivenciou duas situações de muito estresse quando se deparou com dificuldades nos sistemas judiciais. Os problemas quase prejudicaram a situação de um cliente que estava com data prevista para progressão ao regime aberto. “As varas envolvidas não respondiam ao peticionamento e percebi que o processo estava parado na Comarca de origem. Os dias foram passando e cada vez menos se podia acessar os autos, até que desapareceram por completo”.
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Conforme ela relatou, o suporte do sistema não ofereceu solução, o que a motivou “a fazer cartas desesperadas a todos os e-mails” que encontrou. Dentre eles, estava o contato da presidência da OAB/SC, o único a prestar o devido atendimento à advogada. Apesar de a situação ter sido resolvida antes que a Seccional pudesse ajudá-la, foi importante estabelecer o primeiro contato com a diretoria da Comissão de Inclusão Digital.
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A atuação da Comissão foi crucial para a resolução de outro caso da advogada. “Um processo de execução de pena que estava na Comarca de Imbituba e o preso estava em Itajaí. A Vara de Imbituba não conseguia fazer a remessa pelo SEEU e os prazos venceram em prejuízo do interno. Com essa situação, Marly chamou a atenção do CNJ que passou a atuar diretamente”.
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Segundo ela, depois de muitas reuniões com a constante atuação da presidente da Comissão, Marly Muller, a remessa via SEEU, enfim, aconteceu. “E o interno já está com sua família”. A advogada avaliou o atendimento da Comissão em “110% satisfatório” e chegou a endereçar uma carta à Seccional agradecendo o grande apoio que recebeu da presidente Marly.
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Marly destaca que, dentre os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo PJSC, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é o que gera mais demanda e dúvidas entre os jurisdicionados.
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O sistema, que começou a ser implantado em fevereiro deste ano, apresenta problemas de cadastro, migração e até incompatibilidade de sistema com o computador do advogado. Inclusive, a Comissão de Inclusão Digital foi responsável pelo treinamento junto ao Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça para capacitar os advogados que atuam na execução penal e se utilizam do SEEU.
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Correção no eproc
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Outra solução que nasceu da atuação da Comissão de Inclusão Digital foi a alteração na forma de contagem dos prazos processuais no eproc. Para quem utiliza o sistema diariamente, esse trabalho foi de grande valia, como é o caso do advogado Aulus Eduardo Souza, procurador estadual de prerrogativas da OAB/SC. Ele contou ter identificado divergência de prazos no sistema eproc.
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“Essas informações eram disponibilizadas em datas diferenciadas e isso estava levando a advocacia a contabilizar os prazos de maneira errada. Não estava seguindo a regra do CPC, estava seguindo na verdade uma regra orientada pelo próprio TI do Tribunal”. Aulus contou que entrou em contato com a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Marly Muller, para verificar como a situação poderia ser resolvida.
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“Junto a ela, nós fizemos uma reunião com o Tribunal de Justiça, com o departamento de TI e a assessoria do gabinete da presidência do TJSC para expor para eles o que estava acontecendo”. Após a reunião, o advogado junto ao presidente da Comissão e ao presidente da Seccional, Rafael Horn, encaminharam um ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o prazo correto fosse disponibilizado no sistema eproc, o que de fato aconteceu.
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Cristiano de Amarante, presidente da Comissão de Advocacia nas Estatais e nas Sociedades de Economia Mista, também necessitou do auxílio da Comissão de Inclusão Digital. Segundo ele, a presidente Marly o ajudou em momentos de indisponibilidade do sistema, bem como em situações de prazos incorretos no sistema.
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“Em relação a um prazo que no eproc estava certificada a tempestividade e o desembargador fez outra compreensão a respeito da certidão do próprio sistema. Acionei a Comissão, prontamente a presidente foi lá verificar com o TI e, no final, o desembargador acabou se retratando”. O advogado também destacou o quanto o grupo foi importante no período de implantação do eproc no TJSC.
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“Demandei muito a Comissão com pedido de informação e ajuda. Nunca, nunca mesmo, deixaram de me atender e de forma muito célere. A falta de funcionamento do sistema sempre nos deixa muito apreensivos. E o suporte dado pela Comissão está sendo realmente de excelência, pois nos entrega toda a segurança e o conforto que, diante das nossas responsabilidades, precisamos para nos mantermos serenos”.
Fonte: OAB Santa Catarina
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