TJSC reconhece insuficiência dos valores, reajusta de forma simbólica em 10% tabela de honorários da advocacia dativa e firma compromisso com a OAB/SC de posterior reavaliação e majoração

Em reunião com a OAB/SC, o presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Rodrigo Collaço, anunciou na tarde desta sexta-feira (31/5) um reajuste simbólico 10% no valor da tabela de honorários da advocacia dativa.
Collaço, acompanhado da Direção do Tribunal e dos desembargadores pelo Quinto Constitucional da Advocacia, reconheceu a insuficiência nos valores praticados atualmente e firmou compromisso com a OAB/SC de constante avaliação do sistema de credenciamento, para efeito de viabilizar nova majoração da tabela.
 Ele também aceitou o convite do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, para estar presente na próxima sessão do Conselho Pleno da Seccional, no dia 14 de junho, quando discutirá o tema, apresentará mais informações acerca do projeto de lei que trata da concentração das Turmas Recursais na Capital, bem como sobre o pedido da Seccional de isenção de custas judiciais para cobrança e discussão sobre honorários advocatícios.
"Não há ninguém aqui que considere essa tabela boa e justa, pelo contrário, achamos que ela é baixa e precisa ser corrigida. É possível majorar, mas o que não podemos é deixar de conseguir pagar ou atrasar os pagamentos, o que desmoralizaria o sistema. As adaptações têm que ser feitas e o serão de acordo com a disponibilidade financeira. Oferecemos simbolicamente esse reajuste de 10%, a ser aplicado já, demonstrando o nosso compromisso de remunerar melhor a tabela", afirmou Collaço na reunião.
"Agradeço ao presidente do Poder Judiciário pela abertura e diálogo com a OAB/SC. Não tenho dúvidas de que hoje saímos com avanço em um problema dessa envergadura, que se arrasta desde 2012 e certamente não será resolvido tão fácil e brevemente. O reajuste proposto é simbólico, mas esse simbolismo traz expectativa e confiança de que podemos evoluir e seguiremos trabalhando para construir uma melhor remuneração para a advocacia dativa, que tão relevantes serviços presta à sociedade catarinense", considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. No encontro ficou acertada uma próxima reunião entre OAB/SC e TJSC em julho, para avaliação e acompanhamento da questão.
Oportunidade para a advocacia manifestar dificuldades e anseios com o sistema
A comitiva da OAB/SC foi recebida pela Direção do TJSC e pelos desembargadores oriundos da advocacia pelo Quinto Constitucional. O presidente do TJSC apresentou dados financeiros sobre o sistema de credenciamento dos dativos, que completará dois meses de funcionamento no próximo dia 10. De janeiro a abril o fundo que subsidia o sistema arrecadou R$ 9,4 milhões, e a previsão de arrecadação para 2019 é de R$ 29,5 milhões. "O número de requisições feitas pelo sistema até o momento não nos permite ter uma noção exata da demanda normal de pagamentos para aferir se a fonte de recursos suportará todo o reajuste pretendido pelas classes que o compõem. Por isso precisamos de mais tempo para avaliar a arrecadação e as demandas, sobretudo porque a arrecadação com as custas judiciais está abaixo do projetado", explicou Collaço.
Atualmente há cerca de 3.000 advogados cadastrados no sistema. Em um gesto de valorização da advocacia, o presidente do TJSC e os desembargadores presentes ficaram à disposição dos presidentes de Subseções e ouviram sobre dúvidas e dificuldades relacionadas ao sistema de credenciamento da advocacia dativa, respondendo às questões formuladas e dando encaminhamento aos assuntos, quando necessário. Um exemplo foi o compromisso firmado pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Henry Petry, de fazer orientação aos magistrados sobre a possibilidade de elevação da fixação dos honorários dos dativos em até três vezes o valor da tabela fixada no sistema.
Pela OAB/SC estiveram presentes, além do presidente, o secretário-geral Eduardo De Mello e Souza, o tesoureiro, Juliano Mandelli, a presidente da CAASC, Claudia Prudêncio, a Coordenadora de Relacionamento com a Justiça Comum, Claudia Bressan, o presidente da Comissão OAB Jovem, Arthur Bobsin, além de 24 presidentes e representantes das seguintes Subseções: São José; Tubarão; Araranguá; Criciúma; Garopaba; Chapecó; Laguna; Imbituba; Orleans; São Joaquim; Tijucas; Piçarras; Lages; Imbituba; Videira; Joaçaba; Palmitos; Biguaçu; Timbó; Indaial; São Miguel do Oeste; Itajaí; Balneário Camboriú.
Pelo TJSC, além do presidente, estavam os desembargadores André Dacol, Janice Ubialli, Jorge de Borba, Moacyr de Moraes Lima Filho, Henry Petry, João Henrique Blasi, João Batista Ulisséa, Carlos Adilson e Altamiro de Oliveira.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC