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  • Documentos - Poder Judiciário Catarinense

    1 PORTARIA n 24 de 26/03/2020
    2 PORTARIA VEP/GAB 004 DE 27/03/2020
    3 PORTARIA VEP/GAB 005 DE 06/04/2020
    4 RESOLUÇÃO CONJUNTA GP-CGJ N 06 DE 17/04/2020
    5 PORTARIA N 95/2020 – DF
    6 PORTARIA N 96/2020 – DF
    7 PORTARIA N 97/2020 – DF
    8 PORTARIA N 98/2020 – DF
    9 PORTARIA N 99/2020 – DF
    10 RESOLUÇÃO CONJUNTA GP-CGJ N 07 DE 24/04/2020
    11 PORTARIA VEP/GAB n.007 DE 30/04/2020
    12 RESOLUÇÃO CONJUNTA GP-CGJ N. 09 DE 07/05/2020
    13 PORTARIA N. 0012/2020/CGMP
    14 PORTARIA VEP/GAB 008 DE 18/05/2020
    15 PORTARIA N 114/2020 - DF
    16 RESOLUÇÃO CONJUNTA GP-CGJ N 12 DE 25/05/2020
    17 RESOLUÇÃO N. 322 DE 01/06/2020
    18 PORTARIA N. 117/2020 - DF
    19 TELEFONES DE PLANTO MÊS DE JUNHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    20 PROVIMENTO N. 105 DE 12/06/2020
    21 RESOLUÇÃO CONJUNTA N 17 - RETORNO GRADUAL
    22 PORTARIA PLANTÃO N. 129/2020-DF
    23 SUSPENSÃO DE PRAZOS TST - 30 06 2020
    24 SUSPENSÃO DE PRAZOS PJSC - 01 07 2020
    25 PORTARIA VEP 009 DE 29/06/2020
    26 ATA DE REUNIÃO 10.07.2020 - Orientação 27/2020 da CGJ
    27 PORTARIA PLANTÃO N. 138/2020-DF
    28 PORTARIA PLANTÃO POLICIAIS N. 139/2020-DF
    29 PORTARIA PLANTÃO TSI N. 140/2020-DF
    30 PORTARIA VEP/GAB 11 DE 23/07/2020
    31 PORTARIA N 145/2020 - DF
    32 OFICIO CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE RAT. COLETIVA
    33 PORTARIA N. 03/2020
    34 PORTARIA N 73/2020 - CORREIÇÃO VIRTUAL
    35 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 177/2020 - DF
    36 PORTARIA N. 13/2020 - GAB VEP
    37 EDITAL CR. 09/2020
    38 RESOLUÇÃO CNJ 341-2020
    39 Portaria VEP/GAB n. 14/2020
    40 Portaria VEP/GAB n. 14/2020
    41 PORTARIA n 196 de 20/10/2020
    42 PORTARIA N. 201/2020 - DF - Alteração da Portaria n. 177/2020-DF
    43 Portaria Plantão recesso n. 215/2020 - DF
    44 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 216/2020 - DF
    45 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 222/2020 - DF
    46 PORTARIA PLANTÃO N. 219/2020-DF E N. 220/2020-DF
    47 PORTARIA VEP/GAB 01/2021
    48 PORTARIA N. 023/2021 - DF
    49 PORTARIA VEP/GAB 02/2021
    50 PORTARIA N. 01/2021 - AUDIÊNCIAS RÉUS SOLTOS
    51 PORTARIA 01/2020 - Plantões Criminais São José
    52 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 024/2021 - DF
    53 Portaria VEP/GAB n. 04/2021
    54 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 039/2021-DF
    55 Resolução Conjunta GP/CGJ n. 04 de24/02/2021
    56 PORTARIA n 2/2021
    57 PORTARIA n 052/2021-DF
    58 RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 7 DE 10/03/2021
    59 Portaria n. 12/2021
    60 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 059/2021 - DF
    61 PORTARIA N. 03/2021 DA VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ
    62 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 080/2021-DF
    63 PORTARIA N. 04/2021 DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ
    64 OFÍCIO/GAB N. 22/2021 DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO JOSÉ
    65 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 085 2021
    66 Ofício Gab n. 32 2021 - Alteração de Saídas
    67 PORTARIA N. 29/2021 - CORREIÇÃO VIRTUAL
    68 Ofício/Gab. n° 38/2021
    69 Ofício/Gab. n° 40/2021
    70 PORTARIA N. 05/2021 - 2ª VARA CRIMINAL
    71 Orientação Conjunta CGJ GMF n. 09 2021 e Resolução CM n. 10 2021
    72 PORTARIA N. 01/2021 - 1ª VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA COMARCA DE SJ
    73 PORTARIA PLANTÃO JUDICIÁRIO N. 131/2021 - DF
    74 PORTARIA VEP/GAB N.05 DE 21/07/2021
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